Termos e Condições

A presente loja online de produtos para animais de estimação é propriedade e gerida pela Essentiapet, com sede na Rua da Liberdade, N.º 3A e 3B, 2695-746 Vale de Figueira São João da Talha, titular do NIF 519295706.

Dispomos igualmente de loja física e espaço de atendimento ao público situado em Rua da Liberdade, N.º 3A e 3B, 2695-746 Vale de Figueira São João da Talha, no concelho de Loures, Portugal.

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página, aplicando-se às encomendas celebradas a partir dessa data.

2.1 Exatidão da Informação: Todos os produtos disponíveis no nosso catálogo são descritos e fotografados com a maior precisão e rigor possíveis. No entanto, as imagens são meramente ilustrativas e os fabricantes podem alterar embalagens e fórmulas sem aviso prévio. A Essentiapet não garante que as descrições estejam sempre isentas de pequenas variações de lote.

2.2 Preços e IVA: Todos os preços indicados na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. O preço dos produtos está sujeito a alterações sem aviso prévio. O stock da loja online é partilhado com o da loja física e, como tal, poderá ocorrer rutura pontual de stock e/ou preços desatualizados. Caso isto aconteça, é sempre possível encomendar os artigos pretendidos com o correspondente alargamento do prazo de entrega.

2.3 Disponibilidade e Rutura de Stock:

• a) As encomendas de produtos disponíveis em stock e devidamente liquidadas serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de confirmação de pagamento. Esta condição não é aplicável a produtos sob encomenda prévia ou em períodos excecionais de falha de stock e constrangimentos das transportadoras.
• b) Caso se verifique indisponibilidade imprevista do produto encomendado, a Essentiapet informará o cliente desse facto no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente optar livremente por:
  • Aguardar a reposição do produto em falta

  • Substituir por um produto equivalente

  • Ficar com o valor do produto em crédito de loja

  • Reembolso integral do valor do produto
• c) Um produto em rutura de stock habitual é reposto entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o artigo esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura geral no fornecedor, não é possível garantir a manutenção do preço anterior em vigor.

Para efetuar encomendas no nosso sítio web, o cliente pode comprar como convidado ou registar uma conta de utilizador com endereço eletrónico válido, sendo inteiramente responsável pela veracidade e exatidão dos dados de faturação e morada de entrega facultados.

Disponibilizamos métodos de pagamento seguros e certificados:

A Essentiapet reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar qualquer encomenda em situações fundamentadas de suspeita de fraude, informações de faturação incorretas, indisponibilidade definitiva de inventário ou erro informático manifesto no preço indicado.

As entregas das encomendas são asseguradas por operadores postais e transportadoras certificadas (incluindo CTT Expresso, MRW e DPD).

• Levantamento na Loja Física (Click & Collect): Gratuito em Vale de Figueira São João da Talha (de terça-feira a sábado), após receber aviso por email de que a encomenda se encontra pronta.
• Prazos médios de entrega: Entre 24h a 72h úteis após expedição, para Portugal Continental (salvo casos de rutura de fornecedor ou fatores de força maior alheios à nossa vontade).
• Horário de processamento: As encomendas são preparadas e expedidas de terça-feira a sábado.

Direito de Devolução (14 dias): Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias seguidos a contar da data em que recebe fisicamente a encomenda para exercer o seu direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer a devolução, os produtos devem ser devolvidos intactos, em perfeitas condições de comercialização, sem sinais de uso, nas suas embalagens originais fechadas e seladas, acompanhados da respetiva fatura de compra. A Essentiapet reembolsará o valor pago pelos artigos, ficando os custos diretos de devolução ao encargo do cliente.

Cancelamento de Encomendas: As encomendas podem ser canceladas sem custos adicionais desde que o pedido de cancelamento seja recebido por email antes do início da preparação e expedição dos volumes.

A Essentiapet garante a plena conformidade de todos os produtos de acordo com a garantia legal de bens de consumo em Portugal (Decreto-Lei n.º 84/2021).

No caso de o produto rececionado apresentar danos resultantes do transporte ou avaria/defeito de fabrico, o cliente deverá notificar-nos no prazo máximo de 30 dias após a receção, enviando descrição e fotos detalhadas para clientes@essentiapet.com.

Após a validação do defeito, a Essentiapet assegurará sem qualquer custo adicional para o cliente a substituição por novo artigo, a reparação ou o reembolso integral do valor cobrado.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente reconhecidas:

• CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: (www.centroarbitragemlisboa.pt)

Disponibilizamos igualmente o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial em www.livroreclamacoes.pt.