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Política de Privacidade

O nosso compromisso com a transparência, segurança e respeito pela proteção dos dados pessoais dos nossos clientes.

Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679)

O seu bem-estar e a sua privacidade são a nossa prioridade

Na Essentiapet, reconhecemos a extrema importância da privacidade e assumimos a responsabilidade de tratar os dados pessoais que nos confia com absoluta transparência, lealdade e rigor técnico, de acordo com as normas europeias e a legislação nacional aplicável.

Esta Política explica detalhadamente que dados recolhemos ao navegar no nosso sítio ou ao efetuar compras na nossa loja, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos.

1 Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Essentiapet:

Firma Comercial: Essentiapet

NIF / Pessoa Coletiva: 519295706

Sede / Espaço Físico: Rua da Liberdade, N.º 3 A, 2695-746 Vale de Figueira, Loures, Portugal

Correio Eletrónico para questões de Privacidade: clientes@essentiapet.com

Contacto Telefónico: 913 536 690

2 Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos unicamente os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades contratadas:

  • Dados de Identificação: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF), este último facultado para efeitos de emissão de fatura nos termos da lei.
  • Dados de Contacto: Endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de faturação/entrega de encomendas.
  • Dados Transacionais: Histórico de encomendas, produtos adquiridos, métodos de pagamento selecionados e valor liquidado. (Não armazenamos nem temos acesso aos dados confidenciais do seu cartão bancário, os quais são processados de forma encriptada diretamente pelas entidades bancárias autorizadas).
  • Dados de Ligação e Navegação: Endereço IP, registo de datas e horários de acesso e dados de cookies de sessão.

3 Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os seus dados são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:

1. Execução de Contrato Processamento de encomendas, expedição física das mercadorias, comunicações sobre o estado da encomenda e apoio ao cliente.
2. Obrigação Legal Emissão de faturas certificadas e cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
3. Interesse Legítimo Prevenção de fraudes no comércio eletrónico e garantia da segurança das redes e sistemas do nosso website.
4. Consentimento Livre Envio de comunicações comerciais promocionais e newsletters, que pode ser retirado a qualquer momento pelo utilizador.

4 Destinatários e Partilha de Dados

A Essentiapet não vende, não aluga nem cede quaisquer dados pessoais dos seus clientes a terceiros para fins publicitários. Os dados são comunicados estritamente aos parceiros necessários para a execução dos serviços:

  • Empresas de Transporte e Distribuição: Operadores logísticos (CTT Expresso, MRW, DPD) com o objetivo exclusivo de entregar a sua encomenda na morada indicada e contactar para coordenação da entrega.
  • Entidades de Processamento de Pagamento: Plataformas de pagamento e instituições bancárias seguras (SIBS/MB Way, PayPal, processadores de cartões de crédito).
  • Prestadores de Serviços Informáticos: Empresas de alojamento web e manutenção de software sob estrito dever contratual de confidencialidade.
  • Autoridades Públicas e Fiscais: Quando exigido por lei imperativa ou ordem judicial legítima.

5 Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de Faturação e Vendas: Pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, em cumprimento das exigências do Código Comercial e da Legislação Fiscal portuguesa.
  • Dados de Conta de Utilizador: Até que o titular solicite o cancelamento da sua conta ou eliminação dos dados.
  • Dados para Comunicações Comerciais: Até que retire o respetivo consentimento através da hiperligação de cancelamento presente em cada email.

6 Direitos do Titular dos Dados e Como Exercê-los

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o cliente goza dos seguintes direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados tratados.
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados.
• Direito ao Apagamento: Pedir a eliminação dos dados («direito a ser esquecido»).
• Direito à Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para marketing direto.
• Limitação do Tratamento: Congelar temporariamente o tratamento dos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem por correio eletrónico com o seu pedido para clientes@essentiapet.com ou carta dirigida à nossa morada física em Vale de Figueira.

Caso considere que os seus dados não foram tratados com o devido rigor legal, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Termos e Condições • Política de Cookies • Perguntas Frequentes
Dúvidas? clientes@essentiapet.com